Esposa de Moraes assume defesa de empresário citado por extração ilegal

Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro Alexandre de Moraes, assume neste mês de fevereiro de 2026 a defesa do empresário Lucas Kallas em processo no STF sobre extração ilegal de minério de ferro. A atuação volta a expor o tribunal a questionamentos sobre conflitos de interesse e transparência nas relações entre ministros e parentes que advogam na corte.

Defesa chega ao Supremo em caso de mineração na Serra do Curral

O caso de Kallas chega ao Supremo em 2 de fevereiro de 2026, por decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Desembargadores veem indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado e enviam o processo à corte em Brasília, onde tramita sob sigilo. A petição inicial, já protocolada, traz a assinatura de Viviane e dos filhos do ministro, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.

O inquérito da Polícia Federal investiga extração ilegal de minério de ferro em área de recuperação ambiental na Serra do Curral, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PF, a empresa Empabra teria explorado irregularmente uma mina em trecho protegido, o que viola regras ambientais e contratos de compensação. Kallas é citado como ligado ao grupo empresarial investigado.

Em nota, a assessoria do empresário afirma que ele é alvo de um equívoco. Diz que Kallas foi “indevidamente citado na investigação relacionada à Empabra, empresa da qual se afastou em 2017”. A defesa reforça que, até agora, “não há ação penal instaurada” e que o empresário se coloca à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades.

A reportagem tenta contato telefônico com o escritório de Viviane Barci, em São Paulo, para comentar o caso, mas não obtém retorno. Documentos obtidos junto ao processo mostram, porém, que o escritório Barci de Moraes atua de forma conjunta com o Grimaldi & Rodrigues na representação de Kallas desde 2024, antes, portanto, da subida do caso ao Supremo.

Sociedades, contratos milionários e pressão sobre a imagem do STF

Lucas Kallas constrói sua fortuna no setor de mineração e amplia a presença em outros ramos da economia. Por meio da Cedro Participações, ele detém 8% da Biomm, farmacêutica de capital aberto que produz medicamentos de alto custo. O maior acionista individual da empresa é o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que concentra 25,86% das ações. Entre os sócios institucionais está o braço de investimento do BNDES, a BNDESPar, ao lado de centenas de acionistas minoritários.

As ligações societárias de Kallas com Vorcaro reforçam a temperatura política em torno do caso. O escritório de Viviane já aparece em reportagens por ter sido contratado pelo Banco Master em um acordo que poderia render até R$ 129 milhões em honorários, segundo revelou o jornal O Globo. A revelação acende o alerta sobre a necessidade de blindagem do STF diante de interesses privados de grande porte que orbitam o tribunal.

No Supremo, o tema dos parentes de ministros que advogam na corte deixa de ser assunto restrito aos bastidores. Em agosto de 2023, a própria corte derruba trecho do Código de Processo Civil e abre espaço para que magistrados julguem ações envolvendo clientes de parentes, desde que se declarem impedidos apenas em situações específicas. A decisão é criticada por entidades de classe e especialistas em integridade pública, que veem risco de “zona cinzenta” em casos de alto impacto político e econômico.

Casos recentes alimentam a desconfiança. Relatos apontam que o ministro Dias Toffoli se afasta de processos da J&F quando sua então mulher, a advogada Roberta Rangel, representa o grupo em disputa empresarial. Em dezembro de 2023, já livre da restrição, Toffoli decide suspender multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à holding por um acordo de leniência firmado após confissão de corrupção. A coincidência de tempos alimenta críticas de opositores e pressiona o tribunal a explicitar regras mais claras.

O presidente do STF, Edson Fachin, anuncia a implantação de um Código de Ética interno justamente nesse ambiente de desgaste. A proposta pretende detalhar hipóteses de impedimento e suspeição, disciplinar o relacionamento com escritórios de advocacia e ampliar a transparência em contratos e agendas. Ministros, porém, reagem com incômodo. Um almoço previsto para discutir o tema é cancelado após divergências sobre o alcance das medidas.

Conflito de interesse em teste e disputa por regras mais rígidas

A entrada formal de Viviane Barci no processo de Lucas Kallas coloca esse debate em um novo patamar. A defesa da advogada é legítima do ponto de vista profissional, mas o fato de ela ser casada com um dos 11 ministros do STF e assinar a petição ao lado dos filhos do magistrado reabre a discussão sobre limites éticos. Na prática, o tribunal precisa definir se Moraes se declara impedido ou suspeito e se outros ministros seguem critérios mais rígidos quando o cliente de um parente aparece em pauta.

O impacto imediato é institucional. A cada novo caso que envolve parentes de ministros e grandes grupos econômicos, cresce a pressão de partidos, entidades da sociedade civil e da opinião pública por normas mais duras de transparência. O STF passa a ser cobrado não apenas por decisões técnicas, mas pela forma como administra as próprias relações internas.

No mercado, a presença de nomes como Kallas e Vorcaro em investigações de crimes ambientais adiciona incerteza a projetos de mineração e a empresas que dependem de licenciamento rigoroso. Investidores monitoram o desenrolar do caso na Serra do Curral, que envolve uma área de recuperação ambiental sensível para políticas de preservação em Minas Gerais. As conclusões da PF podem influenciar padrões de fiscalização em outros polos minerários do país, como Carajás e Quadrilátero Ferrífero.

O caso também alimenta o debate sobre o papel de empresas com participação do BNDES em operações de risco socioambiental. A presença da BNDESPar no quadro societário da Biomm, ao lado da Cedro Participações, suscita questionamentos sobre o grau de diligência exigido de sócios com histórico ligado a inquéritos, ainda que sem condenação ou ação penal em curso.

Próximos passos e um código de ética sob exame

Os próximos movimentos acontecem em três frentes. No inquérito, a Polícia Federal avança na coleta de depoimentos e laudos periciais sobre a exploração da mina na Serra do Curral. Na esfera judicial, caberá ao relator no STF decidir pedidos da defesa, avaliar eventuais medidas cautelares e, em algum momento, definir se há elementos para abertura de ação penal contra os investigados. No plano administrativo, a presidência da corte tenta tirar do papel o prometido Código de Ética, ainda sem data para ser votado em plenário.

O desfecho do caso de Lucas Kallas tende a ir além da responsabilidade penal de um empresário da mineração. A forma como o Supremo administra o envolvimento de parentes de ministros em causas de grande impacto vai sinalizar o tipo de tribunal que o país terá nesta década: uma corte disposta a impor a si mesma padrões mais rígidos de conduta ou um colegiado que aceita conviver com zonas de sombra em torno de conflitos de interesse. Enquanto isso, a Serra do Curral, a Biomm, o Banco Master e o próprio STF seguem no centro de um teste público de confiança institucional.